Justiça do RN proíbe bancos de sangue de recusarem doações de LGBTs
Como já comentei aqui há alguns meses, sobre a proibição de pessoas LGBTs de doarem sangue. Finalmente temos uma notícia boa, pelo menos no Rio Grande do Norte. Na terça-feira (23) de julho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decidiu que o Estado deve receber doação de sangue de doadores que se declararem homossexuais. A decisão ocorreu devido a uma ação judicial, na qual o autor do sexo masculino foi impedido de doar sangue por ter revelado ser gay, em entrevista reservada com a médica. O fato ocorreu no dia 28 de novembro de 2010, no Hemocentro Dalton Barbosa Cunha, quando o doador respondeu na triagem se havia se relacionando sexualmente com outros homens. O autor da ação judicial ainda contou que a conduta do Estado e da médica se baseou na Resolução RDC nº 153/2004 da ANVISA, a qual desrespeita os arts. 1º, III, 3º, IV e 5º da Constituição Federal e também vai contra o princípio da razoabilidade, uma vez que o Estado do RN tem seu quadro de …
