By: Kelwin Barros
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Cobrar diferente entre homem e mulher agora é ilegal

Se vocês lembram, há algumas semanas eu escrevi um texto comentando exatamente sobre a desigualdade de gênero em relação as festas.

O programa Fantástico exibiu uma reportagem no dia, 25 de junho, sobre o tema. E neste domingo (02) exibiu a matéria onde a Secretária de Justiça e Segurança Pública decidiu que é ilegal a cobrança diferenciada para gêneros.

Quem está dizendo que mulher pagar menos que homem é ilegal, é a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A secretaria vai divulgar a partir desta segunda-feira (03) uma orientação para restaurantes, bares e casas noturnas.

O texto diz: “Diferenciação de preço entre homens e mulheres é uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma prática comercial abusiva. Utiliza a mulher como estratégia de marketing que a coloca em situação de inferioridade.”
Veja a nota oficial abaixo:

Segundo o Secretário Nacional de Direitos do Consumidor, Arthur Rollo, entrada em casa noturna tem quer o preço igual para homens e mulheres. “Rodízio de pizza, rodízio de carne, o preço tem que ser igual para todo mundo. Não pode ter qualquer distinção em função do gênero.”
A orientação é que sejam feitas fiscalizações nas casas noturnas, para que essa cobrança diferenciada de preço deixe de existir em todo o Brasil.
Em São Paulo, a associação que representa os bares e as casas noturnas afirmam que concordam com a decisão.
Em caso de desrespeito, o consumidor, homem ou mulher, tem que reclamar.

“Se um consumidor se deparar com uma diferenciação de preço, ele pode exigir pagar o preço mais barato e, se o estabelecimento se recusar, acione os órgãos de defesa do consumidor, porque isso vai levar a uma fiscalização e a casa vai ser autuada”, afirma o secretário. 

O Ministério da Justiça determinou que essa cobrança diferenciada é ilegal e vai começar a valer mesmo só daqui um mês.

O que você achou da decisão?